Ex-funcionário do BB, vítima de LER, tem indenização de R$ 420 mil

?a gravidade do dano, o grau de culpa do agente, a capacidade econômica deste e a situação financeira do ofendido?

Empregados domésticos poderão ter auxílio-acidente

decorrência de acidente, tiver sequelas e redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.

Criação da Petro-sal pode ser ineficaz, afirmam consultores do Senado

capacidade de atuação da Petro-sal, tendo em vista a perda de quadro técnico.

Necessidade de tratamento médico precisa ser comprovada

Sorocaba seja considerado uma referência na América Latina, não exclui a capacidade técnica de outras unidades.

Prova física de um candidato deficiente é suspensa

imediatamente o Exame de Capacidade Física de um candidato deficiente.

Embriaguez precisa ser completa para excluir responsabilidade penal

responsabilidade penal a embriaguez deve ser completa, a ponto de retirar do agente a plena capacidade de entendimento ou de autodeterminação.

Plano de carreira não impede equiparação salarial na PETROBRAS

, sendo igual o trabalho imposto pela empresa, não é possível distinguir capacidade.

Proposta que condena prática do overbooking é aprovada na CCJ

capacidade dos assentos constantes nas aeronaves - serão obrigadas a indenizar o passageiro que ficar

Seguradora deve indenizar cliente por não haver previsão em contrato

estar com passageiros acima da capacidade, impõe-se o pagamento se o acidente ocorreu nessas condições.

TJMT legitima limite de idade para concurso dos Bombeiros.

ingresso na carreira militar, diante da necessidade de plena capacidade física para o desempenho da função.

Bradesco terá que indenizar aposentado por invalidez permanente

Prevista na apólice a cobertura para acidente de trabalho e tendo o mal que reduziu a capacidade

IOF sob crítica: especialista alerta para impacto desigual do imposto no Brasil

Sandro Wainstein, advogado especializado em gestão de risco e negociação, aponta que o IOF penaliza desproporcionalmente trabalhadores e pequenos empreendedores, enquanto o governo busca equilibrar as contas públicas

Negado pedido de reconsideração sobre IPTU

Agravo regimental. Taxa SELIC. Incidência sobre débitos tributários. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa ou indireta à Constituição Federal.

Agravo de instrumento prejudicado. Tributário. Rescisão de contrato de trabalho. Imposto sobre a renda. Incidência.

Verbas indenizatórias. "Gratificação eventual" (indenização pela demissão).

Sucessões. Tributário. ITCD. Progressividade das alíquotas. Inconstitucionalidade.

Progressividade do IPTU

A progressividade não é um princípio tributário, mas uma possibilidade de graduação de alíquotas à medida que aumenta a base de cálculo de determinado imposto, considerada por alguns doutrinadores como ferramenta à justiça fiscal

Perfil da Teoria Geral do processo

, legitimidade, pretensão processual, capacidade de ser parte, capacidade processual, capacidade postulatória, prova, presunção e tutela jurisdicional.

Boate Kiss: Revogada decisão que determinava pagamentos a familiares e sobreviventes

vítimas sobreviventes com capacidade de trabalho comprometida

MP é parte legítima para ajuizar ação de alimentos em favor de menores

e do Adolescente (ECA) ou da capacidade da Defensoria Pública de atuar em favor dos menores